Todos os editoriais do Jornal COMBATE - (Janeiro 2020) Vosstanie Editions

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quinta-feira, 14 de maio de 2020

Autogestão em Portugal - Relatório da Comissão Interministerial (1980)

Autogestão em Portugal
Relatório da Comissão Interministerial (1980)


Relatório da Comissão Interministerial. 
Para Análise da Problemática das Empresas em Autogestão. 
Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. 
Ministério das Finanças. Lisboa. 1980. 384 págs.

Note ArqOperaria
Luís Brito CORREIA est l'auteur de ce rapport / compilation à destination de l'État. Ouvrage dont nous parlerons prochainement dans une réflexion plus large sur les entreprises qui adoptèrent cette forme de "gestion" sous la pression de la nécessité.

INDICE

Introdução

Parte 1 - Enquadramento histórico e doutrinário
Parte 2 - Situação jurídica das empresas em autogestão
Parte 3- Análise sócio-económica das empresas em autogestão. Parte 4- Reflexões para uma política da autogestão em Portugal
Apêndice
Decreto-Lei nº 821/78 de 12 de Novembro - Estabelece providências destinadas a impedir a perturbação do funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Decreto- Lei nº 185/78 de 19 de Julho - Premite a suspensão da instância nas execuções por dívidas contraídas no exclusivo interesse da própria empresa por proprietários ou cessionários da exploração de empresas que estejam a ser geridas exclusivamente pelos trabalhadores. - 
Lei nº 66/78 de 14 de Outubro - Instituto Nacional das empresas em autogestão (INEA)
Lei nº 68/78 de 16 de Outubro - Empresas em autogestão.

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